Tradução de referência. A versão juridicamente vinculativa é o texto em russo: terms.html.
Os presentes Termos constituem uma oferta pública do Operador — Evgeny A. Dorokhov, pessoa física que aplica o regime tributário especial “Imposto sobre a Renda Profissional” (autônomo), INN (número de identificação fiscal) 272511721775, contato: [email protected] — e são dirigidos a qualquer pessoa que utilize o serviço “Pika” no endereço zhedor.com/app/pika/ e os aplicativos móveis que o encapsulam.
O cadastro no serviço ou o início de seu uso significam a aceitação plena e incondicional dos presentes Termos (aceitação da oferta, art. 438 do Código Civil da Federação da Rússia). Caso você não concorde com alguma condição, não utilize o serviço.
O serviço fornece aos professores (treinadores, tutores, mestres, instrutores, estúdios) ferramentas para a gestão de seus clientes: agenda, área pessoal do cliente, conversas, controle de saldo e pagamentos, registros de progresso.
O professor conduz sua atividade de forma autônoma. O Operador não é parte da relação entre o professor e seu cliente, não presta serviços de treinamento, educacionais, médicos, de cosmetologia ou quaisquer outros, não participa dos pagamentos entre eles e não se responsabiliza pela qualidade, segurança e legalidade desses serviços.
Dados dos clientes. Ao inserir no serviço informações sobre seus clientes, o professor atua como operador dos dados pessoais dessas pessoas, e o Operador do serviço, como pessoa que realiza o tratamento por incumbência dele. O professor se obriga a obter, antes da inserção dos dados, o consentimento do cliente (para menor de idade — do representante legal) e a assegurar a legalidade do tratamento. Mais detalhes — na Política de Tratamento de Dados Pessoais.
O serviço permite reservar uma quadra, uma sala ou outro recurso de um clube esportivo: na página do clube, no catálogo de clubes ou no aplicativo. O serviço é prestado pelo próprio clube — é ele quem define a agenda, os preços, as regras de cancelamento e a forma de pagamento. O Operador fornece ao clube e a seus clientes um meio de software e não é parte do contrato de prestação de serviços.
O que o clube fica sabendo sobre a pessoa. A reserva, por sua própria natureza, significa que o clube sabe quem vem e quando. Ao efetuar uma reserva, a pessoa consente na transmissão ao clube de seu nome, número de telefone e das informações sobre suas reservas nesse clube — tanto no posto de trabalho do clube quanto em arquivo de exportação para os registros próprios dele. O consentimento é dado por uma marcação separada e não pré-marcada antes da primeira reserva; sem ele a reserva não é possível. Não são transmitidos ao clube o endereço de e-mail, o identificador da conta de rede social nem as informações sobre reservas em outros clubes.
O clube responde sozinho pelos dados recebidos. Em relação a essas informações, o clube é operador autônomo de dados pessoais: obriga-se a utilizá-las apenas para a prestação do serviço, para os registros e para o contato com o cliente, a não transmiti-las a terceiros sem base legal, a não utilizá-las para envios publicitários sem consentimento separado da pessoa e a assegurar a sua salvaguarda. O clube responde autonomamente pelo destino do arquivo exportado.
Retirada e exclusão. A solicitação dirigida ao Operador encerra o tratamento do lado dele; as informações já recebidas pelo clube a pessoa retira junto ao próprio clube. O Operador não pode excluir dados dos registros próprios do clube.
O clube pode estar situado fora da Federação da Rússia; nesse caso, a transmissão é transfronteiriça. Detalhes — na Política de Tratamento de Dados Pessoais (seção 4.5).
Em caso de violação, o Operador tem o direito de restringir ou encerrar o acesso ao serviço sem aviso prévio e, havendo indícios de crime, de transmitir as informações às autoridades competentes.
Os direitos sobre os dados e materiais publicados pelo usuário permanecem com ele. O usuário concede ao Operador o direito de armazenar, reproduzir e exibir esses materiais exclusivamente na medida necessária para o funcionamento do serviço (mostrar ao cliente a sua área pessoal, entregar uma mensagem, realizar cópias de segurança). O Operador não publica os materiais do usuário fora do serviço e não os transmite a terceiros para outras finalidades.
O professor pode abrir uma página-blog pública em endereço do tipo
zhedor.com/app/pika/blog/<endereço>/. Tudo o que ele publica ali fica acessível
a qualquer pessoa na internet e aos mecanismos de busca. O próprio professor decide o que publicar
e responde por isso; o Operador fornece a plataforma e não verifica as publicações previamente.
Qualquer pessoa que tenha entrado por meio de uma rede social pode comentar as publicações. Não há moderação prévia. O comentarista responde sozinho por seu texto. É proibido o mesmo que na seção 4 e ainda: ofensas e ameaças, assédio, incitação ao ódio, dados pessoais de terceiros, publicidade e envios em massa, links para conteúdo malicioso e ilícito.
Denúncia e prazo de resposta. Cada comentário tem o botão “Denunciar”. O comentário denunciado por três pessoas diferentes é ocultado automaticamente até a decisão do autor do blog. O autor do blog tem o direito de ocultar ou excluir qualquer comentário em seu blog e de bloquear o acesso de uma pessoa à discussão. O Operador analisa as solicitações recebidas no endereço indicado na seção “Contatos” no prazo de 3 dias úteis e tem o direito de remover o material ou fechar o acesso ao blog, caso o material viole a lei ou os presentes Termos.
Caráter público. O nome, o endereço escolhido @handle e a foto de perfil
do comentarista são visíveis a todos os leitores e podem aparecer nos resultados de busca. A pessoa
pode, a qualquer momento, remover a foto, alterar o endereço ou excluir o perfil — junto com os
comentários ou deixando-os anonimizados.
Na data da presente edição, o serviço é prestado gratuitamente. O Operador tem o direito de introduzir planos pagos, notificando os usuários com antecedência pela interface do serviço ou por e-mail; a introdução de planos pagos não priva o usuário da possibilidade de exportar ou excluir seus dados.
Ao conectar o Google Calendar, o usuário autoriza o aplicativo a ler a lista de seus calendários e os eventos dos calendários selecionados, bem como a criar, alterar e excluir eventos em um calendário separado “Pika”, que o aplicativo cria na conta do usuário. Os eventos nos calendários próprios do usuário o aplicativo não altera. É possível desativar a integração a qualquer momento na tela “Calendário” — nesse caso o token armazenado é excluído. O uso das funções do Google é adicionalmente regido pela seção 12 da Política e pelas condições da própria empresa Google.
O serviço é prestado “no estado em que se encontra” (as is). O Operador envida esforços razoáveis para o funcionamento ininterrupto, mas não garante a ausência de falhas, erros e interrupções, inclusive as causadas por ações de provedores de comunicação, de hospedagem e de serviços de terceiros. O Operador não se responsabiliza por lucros cessantes e prejuízos indiretos. Recomenda-se ao usuário guardar por conta própria cópias de segurança das informações que lhe sejam criticamente importantes.
Nada na presente seção limita a responsabilidade do Operador na medida em que tal limitação não seja admitida pela legislação da Federação da Rússia, inclusive pela Lei “Sobre a Proteção dos Direitos do Consumidor”.
O Operador tem o direito de alterar os presentes Termos. A nova edição entra em vigor a partir do momento de sua publicação no endereço zhedor.com/app/pika/legal/terms.html. A continuação do uso do serviço após a alteração significa a concordância com a nova edição; em caso de discordância, o usuário tem o direito de excluir a conta.
Aos presentes Termos aplica-se o direito da Federação da Rússia. Os litígios são resolvidos por meio de negociações; é obrigatório o procedimento prévio de reclamação, com o envio da reclamação para [email protected] e prazo de resposta de 30 dias. Não sendo alcançado acordo, o litígio é submetido ao tribunal conforme a legislação da Federação da Rússia.