Tradução de referência. A versão juridicamente vinculativa é o texto em russo: terms.html.
Os presentes Termos constituem uma oferta pública do Operador — Evgeny A. Dorokhov, pessoa física que aplica o regime tributário especial “Imposto sobre a Renda Profissional” (autônomo), INN (número de identificação fiscal) 272511721775, contato: [email protected] — e são dirigidos a qualquer pessoa que utilize o serviço “Pika” no endereço zhedor.com/app/pika/ e os aplicativos móveis que o encapsulam.
O cadastro no serviço ou o início de seu uso significam a aceitação plena e incondicional dos presentes Termos (aceitação da oferta, art. 438 do Código Civil da Federação da Rússia). Caso você não concorde com alguma condição, não utilize o serviço.
O serviço fornece aos professores (treinadores, tutores, mestres, instrutores, estúdios) ferramentas para a gestão de seus clientes: agenda, área pessoal do cliente, conversas, controle de saldo e pagamentos, registros de progresso.
O professor conduz sua atividade de forma autônoma. O Operador não é parte da relação entre o professor e seu cliente, não presta serviços de treinamento, educacionais, médicos, de cosmetologia ou quaisquer outros, não participa dos pagamentos entre eles e não se responsabiliza pela qualidade, segurança e legalidade desses serviços.
Dados dos clientes. Ao inserir no serviço informações sobre seus clientes, o professor atua como operador dos dados pessoais dessas pessoas, e o Operador do serviço, como pessoa que realiza o tratamento por incumbência dele. O professor se obriga a obter, antes da inserção dos dados, o consentimento do cliente (para menor de idade — do representante legal) e a assegurar a legalidade do tratamento. Mais detalhes — na Política de Tratamento de Dados Pessoais.
O serviço permite reservar uma quadra, uma sala ou outro recurso de um clube esportivo: na página do clube, no catálogo de clubes ou no aplicativo. O serviço é prestado pelo próprio clube — é ele quem define a agenda, os preços, as regras de cancelamento e a forma de pagamento. O Operador fornece ao clube e a seus clientes um meio de software e não é parte do contrato de prestação de serviços.
O que o clube fica sabendo sobre a pessoa. A reserva, por sua própria natureza, significa que o clube sabe quem vem e quando. Ao efetuar uma reserva, a pessoa consente na transmissão ao clube de seu nome, número de telefone e das informações sobre suas reservas nesse clube — tanto no posto de trabalho do clube quanto em arquivo de exportação para os registros próprios dele. O consentimento é dado por uma marcação separada e não pré-marcada antes da primeira reserva; sem ele a reserva não é possível. Não são transmitidos ao clube o endereço de e-mail, o identificador da conta de rede social nem as informações sobre reservas em outros clubes.
O clube responde sozinho pelos dados recebidos. Em relação a essas informações, o clube é operador autônomo de dados pessoais: obriga-se a utilizá-las apenas para a prestação do serviço, para os registros e para o contato com o cliente, a não transmiti-las a terceiros sem base legal, a não utilizá-las para envios publicitários sem consentimento separado da pessoa e a assegurar a sua salvaguarda. O clube responde autonomamente pelo destino do arquivo exportado.
Retirada e exclusão. A solicitação dirigida ao Operador encerra o tratamento do lado dele; as informações já recebidas pelo clube a pessoa retira junto ao próprio clube. O Operador não pode excluir dados dos registros próprios do clube.
O clube pode estar situado fora da Federação da Rússia; nesse caso, a transmissão é transfronteiriça. Detalhes — na Política de Tratamento de Dados Pessoais (seção 4.5).
Em caso de violação, o Operador tem o direito de restringir ou encerrar o acesso ao serviço sem aviso prévio e, havendo indícios de crime, de transmitir as informações às autoridades competentes.
Os direitos sobre os dados e materiais publicados pelo usuário permanecem com ele. O usuário concede ao Operador o direito de armazenar, reproduzir e exibir esses materiais exclusivamente na medida necessária para o funcionamento do serviço (mostrar ao cliente a sua área pessoal, entregar uma mensagem, realizar cópias de segurança). O Operador não publica os materiais do usuário fora do serviço e não os transmite a terceiros para outras finalidades.
O professor pode abrir uma página-blog pública em endereço do tipo
zhedor.com/app/pika/blog/<endereço>/. Tudo o que ele publica ali fica acessível
a qualquer pessoa na internet e aos mecanismos de busca. O próprio professor decide o que publicar
e responde por isso; o Operador fornece a plataforma e não verifica as publicações previamente.
Qualquer pessoa que tenha entrado por meio de uma rede social pode comentar as publicações. Não há moderação prévia. O comentarista responde sozinho por seu texto. É proibido o mesmo que na seção 4 e ainda: ofensas e ameaças, assédio, incitação ao ódio, dados pessoais de terceiros, publicidade e envios em massa, links para conteúdo malicioso e ilícito.
Denúncia e prazo de resposta. Cada comentário tem o botão “Denunciar”. O comentário denunciado por três pessoas diferentes é ocultado automaticamente até a decisão do autor do blog. O autor do blog tem o direito de ocultar ou excluir qualquer comentário em seu blog e de bloquear o acesso de uma pessoa à discussão. O Operador analisa as solicitações recebidas no endereço indicado na seção “Contatos” no prazo de 3 dias úteis e tem o direito de remover o material ou fechar o acesso ao blog, caso o material viole a lei ou os presentes Termos.
Caráter público. O nome, o endereço escolhido @handle e a foto de perfil
do comentarista são visíveis a todos os leitores e podem aparecer nos resultados de busca. A pessoa
pode, a qualquer momento, remover a foto, alterar o endereço ou excluir o perfil — junto com os
comentários ou deixando-os anonimizados.
Não há verificação prévia. As descrições de clubes e profissionais, as fotografias, os nomes e condições de tarifários, passes e promoções, os preços, os anúncios, as mensagens do chat, as descrições das aulas e qualquer outro material são publicados pelos próprios utilizadores. O Operador não os cria, não escolhe os destinatários, não altera o conteúdo e não o verifica previamente.
Responde quem publicou. O utilizador garante que tem direito a publicar esse material, incluindo os direitos sobre as fotografias e sobre a imagem das pessoas nelas retratadas, e que a sua atividade e a respetiva publicidade cumprem a legislação aplicável: publicidade, defesa do consumidor, licenças e autorizações, fiscal, sanitária e restrições de idade. O Operador não verifica as qualificações, documentos, licenças ou autorizações dos utilizadores, nem a veracidade das descrições, preços e condições prometidas.
Fundamento jurídico. Nas relações regidas pelo direito da Federação Russa, o Operador atua como intermediário de informação (art. 1253.1 do Código Civil) e não está obrigado a monitorizar os materiais transmitidos. Fora da Federação Russa vale a mesma separação: o Operador fornece a ferramenta informática, enquanto o serviço é prestado e o material publicado pelo utilizador.
Se um conteúdo do serviço violar a lei ou os seus direitos, escreva ao Operador: [email protected] ou pelo Telegram @zhedor; há também um link de contacto dentro do serviço, na secção «Sobre a aplicação». Indique o link do material, em que consiste a violação e como contactá-lo.
O Operador analisa a reclamação no prazo de 3 dias úteis e pode remover ou ocultar o material e restringir ou cessar o acesso do utilizador ao serviço, sem aviso prévio e sem indicar motivos. Os pedidos relativos a dados pessoais são tratados de acordo com a Política.
Na data da presente edição, o serviço é prestado gratuitamente. O Operador tem o direito de introduzir planos pagos, notificando os usuários com antecedência pela interface do serviço ou por e-mail; a introdução de planos pagos não priva o usuário da possibilidade de exportar ou excluir seus dados.
Ao conectar o Google Calendar, o usuário autoriza o aplicativo a ler a lista de seus calendários e os eventos dos calendários selecionados, bem como a criar, alterar e excluir eventos em um calendário separado “Pika”, que o aplicativo cria na conta do usuário. Os eventos nos calendários próprios do usuário o aplicativo não altera. É possível desativar a integração a qualquer momento na tela “Calendário” — nesse caso o token armazenado é excluído. O uso das funções do Google é adicionalmente regido pela seção 12 da Política e pelas condições da própria empresa Google.
O serviço é prestado “no estado em que se encontra” (as is). O Operador envida esforços razoáveis para o funcionamento ininterrupto, mas não garante a ausência de falhas, erros e interrupções, inclusive as causadas por ações de provedores de comunicação, de hospedagem e de serviços de terceiros. O Operador não se responsabiliza por lucros cessantes e prejuízos indiretos. Recomenda-se ao usuário guardar por conta própria cópias de segurança das informações que lhe sejam criticamente importantes.
Nada na presente seção limita a responsabilidade do Operador na medida em que tal limitação não seja admitida pela legislação da Federação da Rússia, inclusive pela Lei “Sobre a Proteção dos Direitos do Consumidor”.
Se, devido aos materiais, atos ou omissões de um utilizador, forem apresentadas ao Operador exigências de terceiros, de autoridades públicas ou de sistemas de pagamento, esse utilizador reembolsa o Operador pelas despesas comprovadas, incluindo multas aplicadas e honorários jurídicos razoáveis.
O Operador tem o direito de alterar os presentes Termos. A nova edição entra em vigor a partir do momento de sua publicação no endereço zhedor.com/app/pika/legal/terms.html. A continuação do uso do serviço após a alteração significa a concordância com a nova edição; em caso de discordância, o usuário tem o direito de excluir a conta.
Aos presentes Termos aplica-se o direito da Federação da Rússia. Os litígios são resolvidos por meio de negociações; é obrigatório o procedimento prévio de reclamação, com o envio da reclamação para [email protected] e prazo de resposta de 30 dias. Não sendo alcançado acordo, o litígio é submetido ao tribunal conforme a legislação da Federação da Rússia.
O utilizador que atue fora da Federação Russa cumpre a legislação do local da sua atividade; o serviço é prestado pelo clube ou pelo profissional segundo o direito do local de execução. O presente Acordo não limita os direitos do consumidor conferidos pelas normas imperativas do seu país.